TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A RISEL COMBUSTÍVEIS LTDA. (“RISEL”) estabelece neste Termo de Uso e Política de Privacidade (“TERMO”) as condições para utilização do Aplicativo de propriedade da RISEL (“Aplicativo”), de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários. Leia atentamente o seguinte TERMO, pois ele se aplica ao seu acesso e forma de uso das informações, materiais e itens/funções contidas neste Aplicativo e em suas páginas. Ao acessar este Aplicativo, você estará concordando e declarando estar ciente com este TERMO.

1.DO OBJETO:
1.1 Este Termo de Uso apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela RISEL por meio do Aplicativo de compra de produtos ÓLEO DIESEL, ARLA, BPF e ADITIVOS e, também, para solicitação de manutenção nos equipamentos dados em regime de comodato..

2. CADASTRO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO APLICATIVO:
2.1. O Aplicativo pode possuir tantas áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro no Aplicativo, mediante a criação de um perfil com login e Senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como:

• nome completo 
• endereço 
• e-mail 
• CPF/CNPJ (“Dados de Cadastro”). 

Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso ao Aplicativo poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos.
2.1.1 O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Aplicativo.
2.1.2. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a RISEL de qualquer responsabilidade.
2.1.3. O login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.
2.1.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela RISEL das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Aplicativo.

3. PRIVACIDADE
3.1.1 INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS
3.1.2. As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela RISEL com as seguintes finalidades:
(i) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Aplicativo;
(ii) possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Aplicativo pelos Usuários;
(iii) análises relacionadas à segurança do Aplicativo, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;
(iv) melhorar as experiências de navegação dos Usuários no Aplicativo;
3.1.3. A RISEL preserva a privacidade dos Usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros.

4. COMO A RISEL TRATA SEUS DADOS PESSOAIS. DOS AGENTES DE TRATAMENTO E DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
4.1. Os dados pessoais coletados, armazenados ou tratados, de qualquer forma, em razão da utilização do Aplicativo são Controlados pela RISEL. Assim, a RISEL deverá ser consultada pelo Titular dos dados pessoais para eventual exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
4.2. Os dados pessoais não serão comercializados, cedidos ou compartilhados com empresas Controladoras fora do grupo empresarial da RISEL sem prévia autorização, sendo utilizadas para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias da RISEL.
4.3. Os dados pessoais do Usuário poderão ser compartilhados com (1) funcionários da RISEL, contratados independentes, subsidiários, afiliados, consultores, provedores de serviço e fornecedores, se a revelação possibilitar que a entidade realize uma função de negócio, profissional ou de suporte técnico para a RISEL; (2) funcionários, contratados independentes, provedores de serviços e fornecedores da RISEL para satisfazer um pedido de produtos. Nestas hipóteses, os terceiros que tiverem acesso aos dados pessoais, sempre que possível, serão considerados Operadores no tratamento de dados pessoais, sendo submetidos a cláusulas contratuais específicas quanto ao tratamento de dados, bem como ás Políticas e práticas internas da RISEL quanto à privacidade e proteção de dados.

5. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
5.1. O Usuário garante a veracidade e exatidão das informações e dados que fornece à RISEL, assumindo a correspondente responsabilidade no caso de sua inexatidão, bem como se compromete a mantê-los atualizados. A RISEL não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados informados.
5.2. A RISEL poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso detecte qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo mesmo, até que a inexatidão seja suprida. Tal procedimento visa proteger o Usuário e otimizar o processo de compra.

6.DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS QUANTO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
6.1. Os usuários têm direito, mediante requisição ao Encarregado de Proteção de Dados:
I.Confirmação da existência de tratamento;
II. Acesso aos dados pessoais;
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V. Revogação do consentimento e consequente eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
VI. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
6.2. A RISEL se reserva o direito de manter o tratamento de dados caso possua base legal de tratamento aplicável ao caso concreto, tais como, mas sem limite, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse, etc.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1. Este Aplicativo pode conter previsões e simulações, que expressam uma expectativa e prospecção atual sobre eventos futuros com base em certas premissas, incluindo declarações não diretamente relacionadas a um fato atual, portanto, o Usuário não deve ter como base as previsões feitas neste Aplicativo.
7.2. Este Aplicativo permite também, a contratação de produtos, sendo assim, o Usuário se declara ciente e concorda que este TERMO não expressa todas as regras referente a contratação.
7.3 A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições deste TERMO deste Aplicativo por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.
7.4. A RISEL poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio:
i) Tirar o Aplicativo do ar;
ii) Alterar e/ou atualizar no todo ou em parte este TERMO
iii) Alterar e/ou atualizar as políticas comerciais presentes no Aplicativo,
7.5. A RISEL reserva a si o direito de reexaminar e corrigir os termos e condições desse acordo a qualquer momento. Qualquer correção será obrigatória e válida imediatamente após a postagem do acordo modificado em nosso Aplicativo. A continuidade do uso do site implica em concordância com qualquer alteração nos termos e condições e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
7.6. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos aqui estabelecidos.
7.7. A RISEL poderá, a qualquer momento, alterar as disposições constantes neste termo, se comprometendo a dar a devida publicidade às modificações efetivadas mediante a disponibilização de avisos e alertas no Aplicativo.
7.8. A RISEL poderá divulgar notificações ou mensagens através do Aplicativo para informar os Usuários a respeito de mudanças nos serviços ou no Termo de Uso, Navegação, Política, Privacidade e Compartilhamento, ou outros assuntos relevantes. 

Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Aplicativo pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, e/ou demais políticas do Site e/ou Aplicativo, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo. 

“DECLARO QUE LI E CONCORDO COM O TERMO DE USO APRESENTADO”